Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade explica como os dados pessoais dos utilizadores da plataforma Top Up são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos, bem como os direitos que assistem aos respetivos titulares.
1. Dados pessoais
No âmbito da utilização da plataforma, podem ser recolhidos dados como nome, email, contacto telefónico, identificação da conta, identificadores associados à pulseira ou ao utilizador, dados de faturação, histórico de carregamentos, dados de sessão e demais elementos necessários ao funcionamento do serviço.
Também podem ser tratados dados fornecidos diretamente pelo utilizador em formulários de registo, autenticação, atualização de perfil ou pedidos de contacto e suporte.
2. Porque é que tratamos estes dados?
Os dados pessoais são tratados para permitir o registo e autenticação do utilizador, a gestão da conta, a realização de carregamentos, a consulta de movimentos, a emissão de comprovativos, a prestação de apoio ao cliente e o cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
Em determinadas situações, os dados poderão ainda ser utilizados para prevenção de fraude, deteção de utilizações indevidas, segurança da plataforma e melhoria da experiência de utilização.
3. Período de conservação de dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigidos para cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais, administrativas ou de prova.
4. Há partilha de dados com alguém?
Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços que atuem em nome da entidade responsável, nomeadamente nas áreas de alojamento, manutenção técnica, processamento de pagamentos, apoio ao cliente, infraestrutura tecnológica ou cumprimento de obrigações legais.
Sempre que exista partilha com terceiros, serão adotadas medidas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e utilização legítima dos dados pessoais.
5. Como tratamos/utilizamos os dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os dados poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para:
- criação, gestão e manutenção da conta do utilizador;
- execução de carregamentos, pagamentos e demais operações disponibilizadas;
- emissão de faturas, recibos, comprovativos ou registos de operação;
- resposta a pedidos de contacto, apoio ao cliente ou reclamações;
- garantia da segurança, prevenção de abuso e proteção da plataforma.
6. Posso saber os dados pessoais que são mantidos sobre mim?
Sim. O titular dos dados pode solicitar informação sobre os dados pessoais tratados, as finalidades do tratamento, os destinatários, os prazos de conservação e a origem dos dados, quando aplicável.
7. Quais são os meus direitos sobre os dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, sem prejuízo das restrições legalmente previstas.
- Direito de acesso aos seus dados e à informação relativa ao respetivo tratamento.
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável.
- Direito à limitação do tratamento em situações legalmente previstas.
- Direito de oposição a determinados tratamentos.
- Direito à portabilidade dos dados, quando tecnicamente aplicável.
Para exercer estes direitos, o utilizador poderá utilizar os contactos disponibilizados na plataforma ou os meios oficiais da entidade responsável.
8. Como é que posso apresentar uma reclamação?
Se o utilizador considerar que o tratamento dos seus dados não está a ser efetuado em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da entidade responsável ou, se aplicável, da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.